Transparência

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O nosso objetivo
A Missão de Fato tem como objetivo, no futuro, consolidar-se como um veículo de mídia independente, sem vínculos com governos, partidos políticos ou grupos de interesse, cujo único compromisso seja com a própria missão. Nosso principal e mais desafiador compromisso é resgatar o jornalismo que, um dia, foi pautado por investigações e furos jornalísticos.

Posicionamento
Sempre vamos deixar claro o nosso posicionamento em temas sensíveis, como guerras e leis que estão em destaque e sob o olhar da sociedade,  principalmente aquelas que possam nos afetar diretamente. Você pode encontrar todas as nossas posições clicando aqui.

Visão de mundo
Sempre defenderemos regimes democráticos. Mas afinal, o que é, de fato, um regime democrático? Para nós da Missão de Fato, um regime verdadeiramente democrático pressupõe a alternância de poder nas suas quatro esferas: o Poder Executivo, o Poder Legislativo, o Poder Judiciário e o Poder Militar.

A renovação das cúpulas de comando é essencial para permitir que a oposição ao poder estabelecido tenha condições reais de existir e atuar. Mesmo que o Judiciário e as Forças Armadas sofram menos interferência política direta, é inegável que a política está presente em todas as instituições. Essa presença é um fato, e não pode ser ignorada.

Nenhum juiz ou órgão com poder político é completamente imparcial. O agente que interpreta, aplica ou cria a lei o faz a partir de seu próprio entendimento, influenciado por sua visão de mundo e, muitas vezes, por seu viés político. Além disso, decisões podem ser moldadas por pressões midiáticas ou por interesses das elites estabelecidas.

Acreditar que há neutralidade absoluta no exercício do poder é ignorar a realidade. Por isso, a alternância e a transparência são indispensáveis para preservar a democracia, inclusive dentro das estruturas mais resistentes à mudança.

Sem deixar de lado o poder representativo da população por meio do voto, é fundamental reconhecer que a escolha de lideranças, embora limitada no teatro político, continua sendo um instrumento importante. Mesmo que a escolha de determinado político possa, em alguns casos, resultar na piora do regime estabelecido, o consenso popular de que mudanças são possíveis dentro da máquina pública é essencial.

Toda eleição deve ser acompanhada pelas diversas facções de poder já estabelecidas, por órgãos independentes e por entidades internacionais. Assim, garante-se o reconhecimento da legitimidade dos resultados por parte de outros Estados e, sobretudo, a possibilidade de investigar e punir fraudes de maneira efetiva.

No entanto, é preciso fazer uma observação. Mesmo com a alternância de poder, há situações em que a democracia, no que entendemos como democracia, pode ser violada. A Missão de Fato se posiciona contra decisões monocráticas tomadas por membros das supremas cortes. Ainda que já exista jurisprudência em decisões colegiadas, é imprescindível que todos os juízes votem e que justifiquem publicamente seus votos.

Supremas cortes, por serem instituições centrais na estrutura democrática, não podem funcionar com base em decisões individuais. Isso é especialmente grave quando suas cadeiras são ocupadas por indicados de diferentes governos, com origens políticas diversas, incluindo oposição ao poder vigente. Defendemos que qualquer juiz da Suprema Corte que se manifeste publicamente sobre temas em julgamento deve deixar o cargo imediatamente. Juiz não é político. Trata-se de um cargo técnico, e seus ocupantes não devem participar da vida civil como se fossem figuras comuns.

Sempre defenderemos os direitos humanos, mas não os estendemos a quem mata por matar. Tirar a vida de alguém por causa de um celular ou qualquer outro objeto durante um assalto ultrapassa qualquer noção de dignidade humana. Para a Missão de Fato, direitos humanos significam garantir a integridade física do indivíduo enquanto ele estiver sob custódia do Estado ou de qualquer poder político estabelecido. Também incluem o direito a um julgamento justo, com apresentação de provas e garantia de defesa.